Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Cirurgião plástico é condenado

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Advogados criticam decisão que privilegia procurador